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- Curso Direito Tributário II / 60 horas
Os cursos são gratuitos?
O acesso aos cursos, a plataforma de estudos e o suporte ao aluno é totalmente gratuito
A emissão do certificado de conclusão é opcional e contém uma pequena taxa de R$ 49,90
Lembrando que na àrea do aluno há 04 cursos com certificados gratuitos como cortesia
Legalidade dos cursos:
Os cursos são de nível básico, classificados como livres, de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização
Nossos cursos são amparados conforme Lei nº 9.394/96, Decreto Presidencial n° 5.154/2004 e Resolução CNE/CEB nº 04/99
Finalidade do certificado:
Extensão universitária (horas complementares, atividades extracurriculares...)
Enriquecer seu currículo (melhorar as suas chances de conseguir um bom emprego)
Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
Avaliações para promoções internas
Gratificações adicionais conforme plano de carreira
Veja o modelo e demais informações na página: certificado.
Conteúdo programático:
Introdução
Direito Tributário: Parte Geral
Competência Tributária
Legislação Tributária
Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
Obrigação Tributária
Crédito Tributário
Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
Administração Tributária
Impostos em espécie
Ações Tributárias
Lei de execução fiscal
Penalidade em matéria tributária
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